Autógrafo nº 303 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2016
Número
303
Data de Apresentação
07/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DA INCLUSÃO DO
NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS, BANCOS
DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE
INADIMPLENTES, SEM QUE SEJA PREVIAMENTE
COMUNICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTROS, BANCOS
DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE
INADIMPLENTES, SEM QUE SEJA PREVIAMENTE
COMUNICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.