Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
565
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/11/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 9.040, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA AUMENTAR O VALOR DAS MULTAS APLICADAS AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS HISTÓRICOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.