Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2015)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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N. 693/2016 - CCJR | Parecer | 05/05/2016 | Deputada Olenka Maranhão | 7850_documentos_acessorios.pdf |
N º 28/2016 - CECD | Parecer | 16/08/2016 | Deputado João Bosco Carneiro | 9874_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Parecer nº 28/2016 da CECD | Certidão | 18/08/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 9904_documentos_acessorios.pdf |
Publicação da Redação Final | Certidão | 05/10/2016 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 11095_documentos_acessorios.pdf |
RED. FINAL AO PROJ LEI 565-2016 | Certidão | 13/10/2016 | 1º Secretário | 11569_documentos_acessorios.pdf |
VETO TOTAL PROJ LEI 565-2015 | Avulso | 17/11/2016 | Governador do Estado da Paraíba | 12842_documentos_acessorios.pdf |
modifica lei 9040 | Autógrafo | 19/09/2018 | Anísio Maia | 22426_documentos_acessorios.pdf |