Medida Provisória nº 238 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2015
Número
238
Data de Apresentação
11/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 43 DE 10/11/15) – ALTERA AS LEIS Nº 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002 E 10.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada