Lei Ordinária nº 10.611, de 18 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10611
Ano
2015
Data
18/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002 E 10.516, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica