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Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7131

Ano

2002

Data

05/07/2002

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/07/2002

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6928_texto_integral.pdf

Ementa

TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Pessoa com Deficiência
  • Tributos Estaduais

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 6.575, de 23 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 7.830, de 27 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.320, de 30 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.928, de 07 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.068, de 17 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.230, de 27 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.312, de 16 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.446, de 30 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.507, de 18 de setembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.611, de 18 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.698, de 24 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.802, de 12 de dezembro de 2016
Norma correlata  Lei Ordinária nº 10.875, de 26 de abril de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 11.007, de 06 de novembro de 2017

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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