Lei Ordinária nº 10.507, de 18 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10507
Ano
2015
Data
18/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O MUTIRÃO FISCAL, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989; 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996; 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002; 7.611, DE 30 DE JUNHO DE 2004; LEI Nº 10.094,DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.611, de 30 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.610, de 18 de dezembro de 2015
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica