Lei Ordinária nº 10.230, de 27 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10230
Ano
2013
Data
27/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.926, de 04 de janeiro de 2006
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 10.008, de 05 de junho de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica