Lei Ordinária nº 7.926, de 04 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7926
Ano
2006
Data
04/01/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE SERVIÇOS DO DETRAN/PB AOS PROPRIETÁRIOS DE TÁXIS, MATRICULADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.946, de 27 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.230, de 27 de dezembro de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica