Lei Ordinária nº 6.946, de 27 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6946
Ano
2000
Data
27/12/2000
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2000
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI OS VALORES DAS TAXAS DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/PB, PARA REGISTRO DE VEÍCULOS E HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica