Lei Ordinária nº 10.008, de 05 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10008
Ano
2013
Data
05/06/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.230, de 27 de dezembro de 2013
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica