Lei Ordinária nº 6.575, de 23 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6575
Ano
1997
Data
23/12/1997
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/1997
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.698, de 29 de dezembro de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.646, de 26 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.821, de 16 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica