Lei Ordinária nº 5.698, de 29 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5698
Ano
1992
Data
29/12/1992
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/1992
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.834, de 28 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.575, de 23 de dezembro de 1997
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica