Lei Ordinária nº 6.646, de 26 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6646
Ano
1998
Data
26/06/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/06/1998
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO ICMS, CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO IPVA, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 6.575, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.575, de 23 de dezembro de 1997
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica