Lei Ordinária nº 10.312, de 16 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10312
Ano
2014
Data
16/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO IPVA E ÀS TAXAS ESTADUAIS, VINCULADAS AO DETRAN-PB, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, BEM COMO SOBRE O PARCELAMENTO DESTAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.382, de 15 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.451, de 13 de setembro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica