Lei Ordinária nº 9.382, de 15 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9382
Ano
2011
Data
15/06/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/06/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IMPOSTO E TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.312, de 16 de maio de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica