Lei Ordinária nº 9.451, de 13 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9451
Ano
2011
Data
13/09/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REMISSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS A IMPOSTO E TAXAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSUMIDOR
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.312, de 16 de maio de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica