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Lei Ordinária nº 7.830, de 27 de outubro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

7830

Ano

2005

Data

27/10/2005

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/10/2005

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

7978_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A LEI Nº 7.131, DE 05 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

A lei n. 7.131/2002 foi integralmente revogada.

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Pessoa com Deficiência
  • Tributos Estaduais

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.571, de 17 de maio de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 7.655, de 10 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 8.079, de 31 de outubro de 2006

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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