Lei Ordinária nº 7.571, de 17 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7571
Ano
2004
Data
17/05/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DE TAXAS DE SERVIÇOS A MOTOCICLETAS E MOTONETAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.655, de 10 de setembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.830, de 27 de outubro de 2005
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica