Lei Ordinária nº 10.068, de 17 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10068
Ano
2013
Data
17/07/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 7.131, DE 5 DE JULHO DE 2002, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.131, de 05 de julho de 2002
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica