Projeto de Lei Ordinária nº 634 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
634
Data de Apresentação
09/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPRETA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 7.410, DE 3 DE OUTUBRO DE 2003, DE MODO A SE INCLUIR, ENTRE AS DESTINAÇÕES DAS RECEITAS DO FARPEN, A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, O TREINAMENTO DE PESSOAL E OUTRAS MEDIDAS APTAS À MELHORIA DOS SERVIÇOS DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada