Medida Provisória nº 241 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2015
Número
241
Data de Apresentação
15/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/12/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 50) DO GOVERNADOR DO ESTADO - ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, Nº 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011, Nº 85, DE 12 DE AGOSTO DE 2008, E Nº 8.355, DE 21 DE OUTUBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada