Medida Provisória nº 243 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2016
Número
243
Data de Apresentação
01/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/03/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DA PARAÍBA - PARAÍBATEC, VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA COM ATUAÇÃO NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada