Lei Ordinária nº 10.700, de 31 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10700
Ano
2016
Data
31/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO ESTADO DA PARAÍBA - PARAÍBATEC, VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA MEMBROS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DEMAIS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA COM ATUAÇÃO NO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.344, de 05 de junho de 2019
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica