Lei Ordinária nº 11.344, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11344
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/06/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.700, de 31 de maio de 2016
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica