Autógrafo nº 279 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2016
Número
279
Data de Apresentação
04/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 9.508/2011,
QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MERENDA
CIDADÃ NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA
PARAÍBA, GARANTINDO O MÍNIMO DE 30%
(TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS FINANCEIROS
REPASSADOS PELO FNDE NO ÂMBITO DO PNAE
E IMPLANTAÇÃO DE SÍTIO ELETRÔNICO PARA
PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A
VALORES DE MERCADO E GÊNEROS DISTRIBUÍDOS
POR REGIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MERENDA
CIDADÃ NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA
PARAÍBA, GARANTINDO O MÍNIMO DE 30%
(TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS FINANCEIROS
REPASSADOS PELO FNDE NO ÂMBITO DO PNAE
E IMPLANTAÇÃO DE SÍTIO ELETRÔNICO PARA
PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A
VALORES DE MERCADO E GÊNEROS DISTRIBUÍDOS
POR REGIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.