Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
290
Data de Apresentação
14/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 9.508/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MERENDA CIDADÃ NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA, GARANTINDO O MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, E IMPLANTAÇÃO DO SÍTIO ELETRÔNICO PARA PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A VALORES DE MERCADO E GÊNERO DISTRIBUÍDOS POR REGIONALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada