Medida Provisória nº 246 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2016
Número
246
Data de Apresentação
13/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/09/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DO ESTADO DA PARAÍBA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE DESCREVE PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA – CINEP, DEFINE REGRAS PARA FUTURAS DESTINAÇÃO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada