Lei Ordinária nº 10.781, de 22 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10781
Ano
2016
Data
22/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DO ESTADO DA PARAÍBA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE DESCREVE PARA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP, DEFINE REGRAS PARA FUTURA DESTINAÇÃO DA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Turismo
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Revoga integralmente o(a)
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica