Autógrafo nº 477 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2016
Número
477
Data de Apresentação
12/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA COMERCIANTES, INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS E EMPRESAS DE CONCESSÃO DE
CRÉDITO, ENTRE ESTAS AS FINANCEIRAS, QUE FIXEM
EM PONTO VISÍVEL A INFORMAÇÃO DE REDUÇÃO
PROPORCIONAL DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS
NAS LIQUIDAÇÕES ANTECIPADAS DO DÉBITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FINANCEIRAS E EMPRESAS DE CONCESSÃO DE
CRÉDITO, ENTRE ESTAS AS FINANCEIRAS, QUE FIXEM
EM PONTO VISÍVEL A INFORMAÇÃO DE REDUÇÃO
PROPORCIONAL DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS
NAS LIQUIDAÇÕES ANTECIPADAS DO DÉBITO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.