Medida Provisória nº 250 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2017
Número
250
Data de Apresentação
17/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2017) – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º E AO § 3º DO ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada