Veto nº 135 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
135
Data de Apresentação
15/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
15/03/2017
Data de Publicação
16/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
135
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 624/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTUR FILHO QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NA REDE DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", EM VIRTUDE DA INCONSTITUCIONALIDADE OCASIONADA PELO VÍCIO DE INICIATIVA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.