Projeto de Lei Ordinária nº 1216 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1216
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- (MENSAGEM Nº 04 DE 02/03/17) -- AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada