Autógrafo nº 534 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2017
Número
534
Data de Apresentação
09/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE RESCISÃO
NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL,
POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DA
PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA
FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL,
POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ESTADO DA
PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.