Veto nº 142 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
142
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
142
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 1023/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “DETERMINA A INSERÇÃO DOS NÚMEROS DE PROTOCOLOS REFERENTES ÀS RECLAMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS E AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, NAS FATURAS DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.