Veto nº 146 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2017
Número
146
Data de Apresentação
06/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/06/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
146
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 439/2015, DO DEPUTADO BRUNO CUNHA LIMA, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS IMPLICADOS EM FRAUDES CONTRA O CONSUMIDOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.