Autógrafo nº 610 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2017
Número
610
Data de Apresentação
02/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A RENEGOCIAR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIRMADAS COM RECURSOS
DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA
UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO FIRMADAS COM RECURSOS
DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA
UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.