Projeto de Lei Ordinária nº 1611 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1611
Data de Apresentação
27/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/09/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ART. 4º DA LEI Nº 7.131/2002, DE 05 DE JULHO DE 2002, INCLUÍDO PELA LEI Nº 10.698/2016.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.