Projeto de Lei Ordinária nº 1709 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1709
Data de Apresentação
12/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI Nº 10.296, DE 29 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE CUSTEIO OPERACIONAL PARA CONFECÇÃO DE PLACAS E TARJETAS VEICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada