Lei Ordinária nº 11.040, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11040
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI 10296, DE 29 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE CUSTEIO OPERACIONAL PARA CONFECÇÃO DE PLACAS E TARJETAS VEICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.296, de 29 de abril de 2014
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica