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Lei Ordinária nº 10.296, de 29 de abril de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10296

Ano

2014

Data

29/04/2014

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/04/2014

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

11467_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE CUSTEIO OPERACIONAL PARA CONFECÇÃO DE PLACAS E TARJETAS VEICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Nao classificada
  • Transporte
  • Tributos Estaduais

Normas Relacionadas

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Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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