Lei Ordinária nº 12.504, de 23 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12504
Ano
2022
Data
23/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2022
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.296/2014, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE CUSTEIO OPERACIONAL PARA CONFECÇÃO DE PLACAS E TARJETAS VEICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.296, de 29 de abril de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica