Lei Ordinária nº 10.973, de 20 de setembro de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10973

Ano

2017

Data

20/09/2017

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/09/2017

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O § 2° DO ART. 2° DA LEI N° 10296, DE 29 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUIU A TAXA DE SERVIÇO DE CUSTEIO OPERACIONAL PARA CONFECÇÃO DE PLACAS E TARJETAS VEICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Nao classificada
  • Tributos Estaduais

Normas Relacionadas


Selos ODS

Paz, Justiça e Instituições Eficazes

 

Anexos Norma Jurídica