Veto nº 228 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
228
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
228
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.581/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, O QUAL "PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE LENTES DE GRAU OU DE CONTATO SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA E QUE OPTOMETRISTAS ATENDAM CLIENTES PARA EXAMES DE VISTA".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.