Veto nº 230 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
230
Data de Apresentação
20/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
230
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.394/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA, O QUAL "RECONHECE A COMPETÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PARA PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES DE REAJUSTE ANUAL DOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS COM AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E A CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA HIERARQUIZADA DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.