Projeto de Lei Ordinária nº 1786 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1786
Data de Apresentação
27/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/03/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(OFÍCIO Nº 95 DE 20/03/18) – MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 102 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada