Lei Ordinária nº 11.109, de 24 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11109
Ano
2018
Data
24/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 8.102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica