Lei Ordinária nº 8.102, de 14 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8102
Ano
2006
Data
14/11/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA, NO ESTADO DA PARAÍBA, O FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DOS BENS, VALORES E INTERESSES DIFUSOS, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Criança e Adolescente
- Finanças
- Idoso
- Mulher
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.109, de 24 de abril de 2018
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica