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Lei Ordinária nº 8.102, de 14 de novembro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8102

Ano

2006

Data

14/11/2006

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/11/2006

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

8288_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA, NO ESTADO DA PARAÍBA, O FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO DOS BENS, VALORES E INTERESSES DIFUSOS, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Consumidor
  • Finanças
  • Idoso
  • Mulher
  • Nao classificada
  • Pessoa com Deficiência

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 11.109, de 24 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 14.069, de 05 de novembro de 2025

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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