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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5508

Ano

1991

Data

21/11/1991

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

23/11/1991

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.358, de 02 de agosto de 1965

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.456, de 31 de dezembro de 1966

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.060, de 17 de abril de 1979

Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.362, de 18 de janeiro de 1991

Norma correlata Lei Ordinária nº 9.947, de 27 de dezembro de 2012

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 9.947, de 27 de dezembro de 2012

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 10.419, de 12 de janeiro de 2015

Norma correlata Lei Ordinária nº 11.109, de 24 de abril de 2018

Norma correlata Lei Complementar nº 153, de 21 de março de 2019

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

Anexos Norma Jurídica