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Lei Ordinária nº 9.947, de 27 de dezembro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9947

Ano

2012

Data

27/12/2012

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2012

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

10626_texto_integral.pdf

Ementa

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI ESTADUAL N° 5.508 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991.

Indexação

MINISTÉRIO PÚBLICO

Observação

Assuntos

  • Ministério Público do Estado da Paraíba
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991
Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.508, de 21 de novembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 10.419, de 12 de janeiro de 2015
Norma correlata  Lei Complementar nº 153, de 21 de março de 2019

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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